Dados Sensíveis

Os dados pessoais sensíveis são regulados nos artigos 11 a 13 da LGPD.
A lei os define no art. 5º, II.
Dado sensível é o dado pessoal sobre:

1. Origem racial ou étnica;

2. Convicção religiosa;

3. Opinião política;

4. Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;

5. Filosófico ou político;

6. Dado referente à saúde ou à vida sexual;

7. Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

São categorias de informações que são especialmente protegidas pela lei, que busca atender, principalmente, do Princípio da Não-Discriminação.
O art. 11 da LGPD define as hipóteses exclusivas que permitem o tratamento desse tipo de dado.

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